1.  INTRODUÇÃO

A CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A. (“CONCREMAT” ou “Companhia”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 33.146.648/0001-20, com sede na Rua JoaquimPalhares, 40, Torre Sul, 5º andares – Estácio, Rio de Janeiro – RJ, 20260-080 é uma empresa de que possui quase sete décadas de experiência no mercado nacional, cujo objetivo é oferecer soluções integradas de engenharia e gestão aos clientes, às empresas e à sociedade, buscando sempre promover a melhor contribuição para o desenvolvimento sustentável do país. Em busca de constante evolução e alicerçada em seus valores, sobretudo o de manutenção das relações com ética, confiança e segurança, a CONCREMAT tem se adequado, com excelência, às práticas relativas à privacidade e proteção de Dados Pessoais, desenvolvendo, por conseguinte,a presente Política Global de Proteção de Dados.

2.  OBJETIVO

A presente Política Global de Proteção de Dados tem o objetivo principal de concretizar a preocupação que a CONCREMAT possui com a privacidade e com os Dados Pessoais de todos os Titulares que confiaram à empresa tais informações. Sendo assim, com a formalização desta Política, assume-se o compromisso de garantir que sejam cumpridas todas as exigências impostas pela legislação de proteção de dados, bem como manifestar o respeito de toda a CONCREMAT ao direito à honra, intimidade, privacidade. Os direitos mencionados norteiam todas as etapas que envolvem o tratamento de Dados Pessoais durante a execução dos trabalhos da CONCREMAT. Nesse sentido, esta Política descreve quais medidas devem ser adotadas para garantir a proteção da sua privacidade e integridade no tratamento de Dados Pessoais e informa todos os meios de contato disponíveis para que entre em contato conosco caso queira exercer quaisquer dos seus direitos ou tirar dúvidas. A CONCREMAT garante ao promover a formalização desta Política:

• Qual deve ser o tratamento dado aos Dados Pessoais e quais as orientações dadas
  pela CONCREMAT para todos aqueles que processam Dados Pessoais em seu nome;
• A proteção da reputação da CONCREMAT, garantindo que os Dados Pessoais que
  nos foram confiados sejam tratados em observância às legislações de proteção de
  dados vigentes, além de outras práticas importantes para tratar Dados Pessoais com
  segurança;
• A proteção quanto à riscos de incidentes relativos ao tratamento indevido de
  Dados Pessoais e outras violações das legislações de proteção de dados vigentes,
  garantindo, assim, que todos os direitos dos Titulares sejam preservados.

Além do que mero cumprimento de obrigações legais, a CONCREMAT tem como objetivo principal fortalecer sua estrutura com ética e transparência, nutrindo relações de maneira segura com todos aqueles que colaboram diariamente seu nosso crescimento.

3. LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA PARA A COLETA E TRATAMENTO DE DADOS
PESSOAIS

Há o entendimento de que privacidade e proteção de Dados Pessoais são conceitos que estão empregados e normatizados em diversos dispositivos legais, além da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) – LGPD. São aplicáveis a esta Política, especialmente:

• Constituição Federal de 1988;
• Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Código Civil;
• Lei nº 12.965/2014, o Marco Civil da Internet;
• Normas e procedimentos internos aperfeiçoados constantemente, aprovados
  pelas alçadas competentes e disponibilizadas a todos os colaboradores

 

4.  APLICAÇÃO E ABRANGÊNCIA

Esta Política é aplicável a todo tratamento de Dados Pessoais realizados pela CONCREMAT. Desse modo, a aplicação desta Política estende-se aos: estagiários, aprendizes e trainees, prestadores de serviço, fornecedores, parceiros de negócios, consultores e terceiros, assim como órgãos públicos e entidades com as quais possa haver interação, e ainda a qualquer outra parte que mantenha relação a CONCREMAT, sejam pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos.

Esta Política excede o cumprimento de procedimento interno da empresa, tornando-se um verdadeiro padrão de comportamento pautando-se pela ética, seriedade, comprometimento e proteção dos titulares que, por quaisquer motivos, precisem fornecer seus Dados Pessoais à CONCREMAT. Desse modo, não cumprimento das normas aqui dispostas por qualquer colaborador ou pessoa a que esteja sujeita à aplicação desta Política, sem distinção de cargo ou função, acarretará em medidas administrativas como a advertência, sem prejuízo de outras sanções cumulativas

5. PRINCÍPIOS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A CONCREMAT conduzirá seu tratamento de Dados Pessoais em conformidade às legislações aplicáveis, políticas internas e externas da companhia, bem como aos princípios elencados:

• Transparência: os Dados Pessoais serão tratados legalmente, de forma justa e
  transparente em relação ao sujeito titular dos Dados Pessoais;
• Finalidade e adequação: serão coletados Dados Pessoais para fins
  especificados, explícitos e legítimos e não processados de forma incompatível com
  esses propósitos;
• Qualidade: os Dados Pessoais serão precisos e, quando necessário, atualizados.
  Ainda, medidas razoáveis serão tomadas para garantir que os Dados Pessoais que
  são imprecisos, tendo em conta os propósitos para os quais são tratados, sejam
  apagados, corrigidos e higienizados sem demora;
• Necessidade: serão tratados Dados Pessoais mínimos e necessário para a
  realização das finalidades para os quais foram coletados, apenas aquelas pertinentes,
  proporcionais e que não sejam excessivas em relação às finalidades do tratamento
  de dados estipulado;
• Segurança e prevenção: serão adotadas medida técnicas e administrativas
  aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações
  acidentais ou ilícitas, como por exemplo, de destruição, perda, alteração,
  comunicação ou difusão. Além disso, todas essas medidas serão adotadas para
  prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de Dados Pessoais; e
• Responsabilização e não discriminação: os Dados Pessoais coletados serão
  tratados para fins lícitos, sendo vedado o tratamento de Dados Pessoais com
  finalidades abusivas ou discriminatórias. Ademais, a CONCREMAT está apta a
  comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de Dados

Pessoais e, inclusive, a eficácia das medidas adotadas.

6. DIRETRIZES GERAIS

Tanto a coleta quanto tratamento de Dados Pessoais realizado pela CONCREMAT, atende a transparência e ética, ademais as informações são armazenadas em ambientes seguros e em compatibilidade com a legislação vigente. A CONCREMAT compromete-se em adotar medidas cabíveis para tratar de maneira efetiva todos os Dados Pessoais que já tenha ou terá acesso independentemente de quem seja o titular. Agindo de maneira que os Dados Pessoais tratados sejam coletados em estrita observância à: finalidade, adequação e necessidade. Além de manter o absoluto sigilo e confidencialidade de todas as informações e Dados Pessoais que tiver
acesso ou que venha a ter.

A CONCREMAT atua de modo que os Dados Pessoais coletados sejam adequados, relevantes e não excessivos, de acordo com os propósitos para os quais são coletados, não os retendo por períodos maiores do que os necessários para o cumprimento de suas finalidades, de leis ou regulamentos aplicáveis ou quando houver consentimento específico para tal. Além disso, a CONCREMAT exige de todos os terceiros, parceiros comerciais e daqueles com quem se relaciona, a adoção de mecanismos aptos a salvaguardar as informações e Dados Pessoais a que tiverem acesso em razão da parceria negocial em andamento. Por isso, assegura que todas as suas contratações sejam feitas com parceiros que se preocupem com a privacidade e com a proteção de seus Dados Pessoais e que atuarão sempre de maneira ética e transparente para com a relação negocial e com os titulares envolvidos na operação. Todos esses processos internos fazem com que o CONCREMAT busque, constantemente, fornecedores e parceiros que possuam um programa de governança, de acordo com a privacidade e proteção de Dados Pessoais (contando com políticas e normativas internas relacionadas ao tema). Ainda, nas hipóteses em que se fizer necessária a divulgação de Dados Pessoais de clientes, colaboradores ou parceiros, seja em razão de cumprimento de lei, determinação judicial ou de órgão competente fiscalizador das atividades desenvolvidas pela CONCREMAT e/ou terceiros, essas informações deverão ser reveladas somente nos estritos termos e nos limites requeridos para a sua divulgação, sendo que os titulares das informações divulgadas, na medida do
possível, serão notificados.

7. GARANTIAS DO COMPROMISSO COM A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Por meio da presente Política consolidam-se os compromissos da CONCREMAT com a proteção de Dados Pessoais, são estes:

• Manter os Dados Pessoais protegidos, acessá-los e usá-los quando necessário para
  desenvolver suas atividades;
• Identificar a base legal para o tratamento de Dados Pessoais com antecedência e
  que todo o tratamento esteja em conformidade com a legislação aplicável;
• Proteger os Dados Pessoais contra uso indevido e processamento ilegal;
• Manter os Dados Pessoais armazenados apenas pelo tempo necessário para o
  atingimento de sua finalidade;
• Explicar de forma clara e transparente aos titulares sobre o tratamento de seus
  Dados Pessoais, em conformidade com esta Política CONCREMAT;
• Não compartilhar Dados Pessoais com terceiros a menos que tenhamos realizado
  a devida diligência e tenha acordos e contratos adequados em vigor;
• Respeitar os direitos dos titulares previstos nas legislações relativas à privacidade
  e proteção de dados vigente;
• Existam políticas de privacidade adequadas, informando aos titulares a forma do
  tratamento dos seus Dados Pessoais e ainda seus direitos; e
• Adotar demais medidas de segurança adequadas a fim de assegurar que os Dados
  Pessoais sejam acessados apenas por aqueles que necessitem e que sejam mantidos
  ou transferidos com a segurança necessária.

 

8. NOSSO CONTATO

Havendo necessidade de contato para sanar qualquer dúvida sobre esta Política, ou quaisquer reclamações ou solicitações (como acesso, objeções ou solicitações de correção), entre em contato conosco através dos seguintes canais digitais ou físicos, caso assim prefira:Nome do Encarregado: Ana Julia Brandimarti Vaz Pinto

Canal de atendimento: encarregado.lgpd@concremat.com.br
Telefone: 11 99103 7406
Endereço: Av. das Nações Unidas, 13.771, Bloco 1, 5º andar, São Paulo/SP